Ato Administrativo à luz da Uniformização Nacional do Processo Administrativo

• CURSO A SER REALIZADO EM BRASÍLIA - DF COM DATA DE INÍCIO EM 09/09/2025 E TÉRMINO EM 12/09/2025
  
  
  Conteúdo Programático:
  
  Capacitar os participantes sobre as principais modificações nos atos que dão suporte aos processos administrativos e os instrumentos legais de sua efetivação;

• Abordagem coesa e efetiva dos efeitos processuais acerca do panorama tridimensional do ato;

• Estudos sobre as normas constitucionais gerais aplicáveis a administração pública;

• Uniformização dos atos e consequentemente devidos e diversos processos administrativos;

• Compreender os Atos Administrativos no âmbito dos três poderes;

• Entender praxes administrados praticados pelos poderes Legislativos Municipais;

• Os atos e processos de controle na gestão pública;

• Tipos de atos e processos;

• Nacionalização dos processos e atos administrativos;

• Precedentes jurisprudenciais e doutrinários;

• Preceitos Constitucionais acerca da boa administração pública.
  
  
  
  O curso conta com certificado Digital (75% de presença exigida), controle digital de presença e NF-E.

Destinado a:

Destinado a: Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.

VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315