Atuação legislativa municipal e Estratégia digital
CURSO A SER REALIZADO EM Florianópolis - SC COM DATA DE INÍCIO EM 23/09/2025 E TÉRMINO EM 26/09/2025
Conteúdo Programático
Funções e Atribuições:Vereador;
Atribuições e responsabilidades do vereador;
Direitos e deveres do vereador, incluindo responsabilidades civis, penais e administrativas;
O papel do vereador na comunidade e como agente político;
Legislação aplicável: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.
Assessores Legislativos:
Funções e responsabilidades dos assessores.
Apoio ao vereador no processo legislativo.
Organização e gestão do gabinete e do mandato.
Comissões Legislativas:
Organização e funcionamento das comissões.
Importância das comissões no processo legislativo.
2. Processo Legislativo Municipal:
Conceitos e Princípios:
Introdução ao processo legislativo.
Princípios do processo legislativo.
Fontes do processo legislativo (Constituição Federal, Lei Orgânica, Regimento Interno).
Fases e Tramitação:
Fases do processo legislativo.
Iniciativa de projetos de lei (popular, privativa do prefeito).
Tramitação das proposições (regimes de tramitação).
Proposições Legislativas:
Tipos de proposições (Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Decreto Legislativo, Resolução, Indicação, Requerimentos, Moção).
Elaboração e redação de projetos de lei.
Emendas, substitutivos e outros instrumentos.
3. Ética e Transparência:
Ética Parlamentar:
Princípios e valores éticos na atuação do vereador e assessores.
Combate à corrupção e ao nepotismo.
Transparência na gestão pública.
Fiscalização do Executivo:
Instrumentos de fiscalização (Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação).
O papel do vereador na fiscalização da gestão pública.
Transparência e Acesso à Informação:
Importância da transparência na gestão pública.
Lei de Acesso à Informação (LAI).
Utilização de tecnologias para a transparência.
4. Comunicação e Mídias Sociais:
Comunicação Estratégica:
Comunicação com a população e com a imprensa.
Uso de ferramentas de comunicação (redes sociais, site da Câmara, comunicados).
Mídias Sociais:
Boas práticas no uso das mídias sociais para a comunicação com a comunidade.
Gerenciamento de crises nas redes sociais.
Oratória e Mediação:
Técnicas de oratória e comunicação eficaz.
Mediação de conflitos e debates em plenário.
5. Gestão de Gabinete e Mandato:
Organização e Planejamento:
Organização do gabinete do vereador.
Planejamento estratégico do mandato.
Gestão de recursos humanos e financeiros do gabinete.
O curso conta com certificado Digital (75% de presença exigida), controle digital de presença e NF-E.
Destinado a:
Destinado a: Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.
VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315
