CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB CONTROLELEGISLATIVO E SOCIAL INCLUINDO WORKSHOPCOM CHECKLIST PRÁTICO PARA ATUALIZAÇÃOFISCALIZATÓRIA DO AGENTE PÚBLICO E CIDADÃO

CURSO A SER REALIZADO EM Brasilia-DF COM DATA DE INÍCIO EM 27/02/2026 E TÉRMINO EM 30/02/2026

Conteúdo Programático:

• Fundamentos, conceitos e princípios das contratações públicas.

• Ciclo da contratação: planejamento, licitação, contratação e execução.

• Panorama normativo e aplicação da nova Lei nº 14.133/2021.

• Normas de transparência e aspectos da LAI, LRF e LGPD.

• Conceitos e tipos de controle: interno, externo e social.

• Papel dos Tribunais de Contas e responsabilização de agentes.

• Função fiscalizatória do Legislativo e instrumentos de controle.

• Atuação via comissões, CPIs e requerimentos de informação.

• Análise técnica de contratos, aditivos e execução contratual.

• Democracia participativa e instrumentos de controle social.

• Uso de portais da transparência, conselhos e ouvidorias.

• Acesso à informação para fiscalização pela sociedade e imprensa.

• Workshop com checklist para fiscalização do agente e cidadão.

• Roteiro passo a passo para fiscalizar compras até a entrega.

• Diferenciação entre o controle preventivo e o controle corretivo na gestão.

• Limites e desafios práticos enfrentados no exercício do controle político.

• Relação institucional entre Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público.

• Realização de audiências e consultas públicas como mecanismos de transparência.

DESTINADO A:

Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.

O CURSO CONTA COM:

• Certificado Digital (entrega com mínimo de 75% de participação).

• Controle eletrônico de presença.

• Nota fiscal eletrônica.
  

VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315