Controle e Transparência na Gestão Pública: Mecanismos de Fiscalização e Licitações

CURSO A SER REALIZADO EM BRASÍLIA - DF COM DATA DE INÍCIO EM 01/07/2025 E TÉRMINO EM 04/07/2025

Conteúdo Programático:

• Capacitar os participantes nos principais mecanismos de controle da administração pública, com ênfase na transparência, integridade e legalidade das licitações e contratos administrativos;

• Abordar os sistemas de controle interno, externo e social;

• Abordagem nos procedimentos legais e boas práticas na condução de licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Entender os fundamentos constitucionais do controle na administração pública;

• Conhecer os tipos e os órgãos responsáveis pelos controles interno, externo e social;

• Compreender o papel das licitações como instrumento de controle e legalidade;

• Analisar como os processos licitatórios são fiscalizados pelos órgãos de controle;

• Incentivar práticas de governança e integridade nos contratos públicos;

• Princípios administrativos: legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade;

• O papel do controle na gestão pública;

• Tribunais de Contas e Ministério Público;

• Lei de Acesso à Informação (LAI);

• Portais de transparência e ouvidorias;

• Tipos de licitação e suas fases;

• Casos emblemáticos e jurisprudência;

• Boas Práticas e Governança Pública.

  
  O curso conta com certificado Digital (75% de presença exigida), controle digital de presença e NF-E.

Destinado a:

Destinado a: Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.

VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315