Gestão Integrada Municipal: Orçamento, Licitação e Fiscalização de Contratos
CURSO A SER REALIZADO EM CURITIBA - PR COM DATA DE INÍCIO EM 16/09/2025 E TÉRMINO EM 19/09/2025
Conteúdo Programático:
Módulo 1: Planejamento Orçamentário Municipal
Introdução ao ciclo da despesa: importância do planejamento para a gestão municipal.
Instrumentos de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Desafios atuais: restrições fiscais, demandas sociais e equilíbrio orçamentário.
Soluções práticas: orçamento participativo e uso de indicadores de desempenho.
Objetivo: Compreender o papel do planejamento orçamentário e sua relevância para vereadores e servidores na aprovação e fiscalização.
Módulo 2: Visão Geral da Licitação na Gestão Municipal
Conceitos básicos de licitação: princípios da Lei nº 14.133/2021 (transparência, isonomia, eficiência).
Modalidades principais.
Desafios: atrasos, fraudes e falta de capacitação.
Soluções modernas: uso de plataformas digitais (ex.: Comprasnet), boas práticas e o uso de Inteligência Artificial.
Objetivo: Capacitar os participantes a entender o processo licitatório e seu papel na fiscalização legislativa e administrativa.
Módulo 3: Fiscalização de Contratos Municipais
Etapas da fiscalização: acompanhamento, recebimento e avaliação de contratos.
Normas aplicáveis: Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desafios: desvios, descumprimento contratual e falta de controle.
Soluções: checklist de fiscalização, uso de sistemas digitais e relatórios de conformidade.
Objetivo: Habilitar vereadores e servidores a identificar.
O curso conta com certificado Digital (75% de presença exigida), controle digital de presença e NF-E.
Destinado a:
Destinado a: Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.
VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315
