Governança e Eficiência no Controle de Políticas Públicas Municipais.

CURSO A SER REALIZADO EM CURITIBA-PRCOM DATA DE INÍCIO EM 03/02/2026 E TÉRMINO EM 06/02/2026

Conteúdo Programático:

• Evolução do controle de contas e transição do modelo discricionário.

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como marco de gestão pública.

• Pilares essenciais: planejamento, transparência e equilíbrio intertemporal.

• Aplicação prática da gestão fiscal na atuação do vereador.

• Ação proativa na prevenção e correção de desvios fiscais.

• Uso estratégico de relatórios fiscais (RREO, RGF) na fiscalização.

• Audiências públicas como ferramenta de controle social e institucional.

• Monitoramento de limites de pessoal e medidas de ajuste obrigatórias.

• Fiscalização de operações de crédito e endividamento municipal.

• Gestão de passivos e análise de impactos financeiros futuros.

• Rigor do Artigo 42 da LRF e blindagem em anos eleitorais.

• Vedação de novos compromissos no encerramento de mandato.

• Governança e integridade como combate à corrupção administrativa.

• Promoção de compliance e ética pelo Poder Legislativo.

• Fortalecimento dos conselhos municipais e do controle interno.

• Gestão de riscos em licitações e execução orçamentária.

• Auditoria de resultados e avaliação de impacto social.

• Análise da efetividade em saúde, educação e infraestrutura.

• Fiscalização de contratos complexos (OSs, Terceirizações e PPPs).

• Uso de tecnologia e inteligência artificial para controle técnico.

DESTINADO A:

Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.

O CURSO CONTA COM:

• Certificado Digital (entrega com mínimo de 75% de participação).

• Controle eletrônico de presença.

• Nota fiscal eletrônica.
  

VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315