Governança Estratégica da Despesa Pública: Orçamento e Compras Públicas Eficientes
CURSO A SER REALIZADO EM CURITIBA - PR COM DATA DE INÍCIO EM 28/10/2025 E TÉRMINO EM 31/10/2025
Conteúdo Programático:
Módulo 1 - Fundamentos da Governança da Despesa Pública:
O Papel do Vereador na Governança Pública;
Responsabilidades e prerrogativas na fiscalização e controle do gasto público;
Importância da atuação como elo entre a comunidade e a gestão municipal;
Princípios da Administração Pública;
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Exemplos práticos de aplicação na gestão da despesa;
Introdução ao Orçamento Público Municipal;
Conceitos-chave: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual);
Ciclo orçamentário e inter-relação dos instrumentos;
Receita e Despesa Pública;
Classificações (correntes, de capital);
Principais fontes de receita municipal e tipos de despesa;
Base sólida para compreensão dos fluxos financeiros e análise das contas públicas.
Módulo 2 - Orçamento Municipal na Prática:
Análise Crítica do Orçamento:
Interpretação das informações nas peças orçamentárias.
Identificação de prioridades, alocações e possíveis desvios.
Emendas Parlamentares:
Tipos (impositivas, modificativas).
Limites legais para apresentação e impacto no orçamento e políticas públicas.
Execução Orçamentária e Financeira:
Acompanhamento de gastos.
Análise de relatórios de gestão fiscal.
Utilização de indicadores de desempenho para avaliar a efetividade das ações.
Controle Social e Transparência:
Ferramentas: portais da transparência, audiências públicas, conselhos municipais.
Mecanismos para fomentar a participação cidadã e fortalecer a fiscalização.
Capacitação do vereador como agente ativo na promoção da boa governança.
Módulo 3 - Compras Públicas Eficientes e Governança:
Introdução às Compras Públicas;
Princípios basilares: isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo;
Legislação vigente: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos);
Modalidades de licitação: pregão, concorrência, diálogo competitivo, etc;
Planejamento das Contratações;
Importância do estudo técnico preliminar;
Elaboração do termo de referência ou projeto básico;
Pesquisa de preços para aquisições vantajosas e alinhadas às necessidades públicas;
Fiscalização de Contratos;
Acompanhamento da execução contratual;
Gerenciamento de aditivos;
Aplicação de sanções por descumprimento e identificação de irregularidades;
Governança e Integridade nas Compras;
Boas práticas de gestão de riscos;
Importância dos códigos de ética e conduta;
Estratégias eficazes de combate à corrupção;
Otimização dos recursos e probidade administrativa;
Módulo 4 - Desafios e Inovação na Gestão da Despesa:
Desafios Comuns na Gestão da Despesa;
Restrições orçamentárias, pressões políticas, complexidade da legislação e burocracia;
Atuação do vereador para mitigar esses problemas;
Inovação e Tecnologia na Gestão Pública;
Ferramentas digitais: sistemas de gestão orçamentária e de compras eletrônicas;
Sistemas de informação para otimizar processos, aumentar transparência e eficiência;
Estudos de Casos e Boas Práticas;
Exemplos concretos de sucesso na gestão da despesa pública municipal (Brasil e internacional);
Inspiração para replicar modelos eficazes e adaptá-los à realidade local;
Perguntas e Respostas / Debate Final;
Consolidação do aprendizado e troca de experiências entre vereadores;
Formulação de propostas para aprimorar a governança da despesa nos municípios;
Reforço do papel do vereador como fiscalizador e propositor de políticas públicas eficazes.
O curso conta com certificado Digital (75% de presença exigida), controle digital de presença e NF-E.
Destinado a:
Destinado a: Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.
VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315
