LICITAÇÕES PÚBLICAS E OS REFLEXOS ELEITORAIS

CURSO A SER REALIZADO EM CURITIBA-PR COM DATA DE INÍCIO EM 03/03/2026 E TÉRMINO EM 06/03/2026

Conteúdo Programático:

• Panorama geral do regime jurídico das licitações e contratos administrativos

• Pilares da gestão pública responsável e princípios administrativos

• Planejamento das contratações públicas e distribuição de competências

• Responsabilidades no procedimento licitatório

• Identificação de erros recorrentes no dia a dia do gestor público

• Situações de questionamento pelos Tribunais de Contas e Ministério Público

• Mecanismos avançados de prevenção de riscos na fase preparatória

• Escolha de modalidade, critérios de julgamento e condução da licitação

• Falhas procedimentais na execução, fiscalização e gestão contratual

• Responsabilidades das empresas contratadas e papel de fiscalização do gestor

• Atividades de controle interno e externo das contratações públicas

• Consequências de irregularidades formais, materiais e graves

• Rejeição de contas, fundamentos e responsabilização de agentes e empresas

• Atos de improbidade administrativa relacionados às licitações

• Diferença entre licitar, contratar, executar e divulgar em ano eleitoral

• Condutas vedadas aos agentes públicos e períodos de sensibilidade eleitoral

• Publicidade institucional e seus limites em ano de eleição

• Inelegibilidades decorrentes de rejeição de contas e improbidade

• Técnicas de Compliance e Governança para gestores e vereadores

• Função fiscalizadora e limites da atuação política da Câmara em ano eleitoral

DESTINADO A:

Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.

O CURSO CONTA COM:

• Certificado Digital (entrega com mínimo de 75% de participação).

• Controle eletrônico de presença.

• Nota fiscal eletrônica.
  

VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315