Políticas Públicas na Prática: O Papel do Vereador no Desenvolvimento Municipal
CURSO A SER REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU - PR COM DATA DE INÍCIO EM 06/05/2025 E TÉRMINO EM 09/05/2025
Conteúdo Programático:
Entendendo Políticas Públicas: Conceito, Fases e Impacto Local
O que são políticas públicas?
Ciclo das políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação;
Atores envolvidos: Executivo, Legislativo, sociedade civil e controle social;
Como políticas públicas melhoram a vida da população? Exemplos práticos e acessíveis;
Papel do vereador no ciclo de políticas públicas;
Estudo de caso: Política pública municipal bem-sucedida em pequena cidade;
O Vereador como Agente Estratégico: Da Legislação à Transformação
Competências constitucionais e legais do vereador;
Projetos de lei com foco em políticas públicas;
Fiscalização e controle de políticas públicas em execução;
Como transformar demandas em propostas de políticas públicas;
Engajamento popular: escuta ativa e construção participativa;
Como comunicar ações de políticas públicas à sociedade;
Compras Públicas como Efetivação de Política Pública
O que são compras públicas?
Compras como ferramenta de desenvolvimento local e inclusão produtiva;
Princípios constitucionais: legalidade, isonomia, eficiência e interesse público;
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): panorama geral;
Modalidades de contratação e seus impactos sociais;
Como fiscalizar editais, contratos e execução das compras;
Atuação preventiva: proposição de leis que incentivem compras locais e responsáveis;
Casos de políticas públicas implementadas via compras públicas;
O curso conta com certificado Digital (75% de presença exigida), controle digital de presença e NF-E.
Destinado a:
Destinado a: Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.
VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (47) 9 9930 7148
