O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Escrito por ICAP Organização

CURSO A SER REALIZADO EM FLORIANÓPOLIS - SC COM DATA DE INÍCIO EM 09/12/2025 E TÉRMINO EM 12/12/2025

Conteúdo Programático:

    • Fundamentos da política de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente.

    • Atualizações dos principais aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    • O Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA): conceitos, componentes e objetivos.

    • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: estrutura e atribuições.

    • Controle social na política de defesa e garantia de direitos.

    • Conselho Tutelar: funções, composição e fluxos de atuação.

    • Atuação da assistência social no Sistema de Garantia de Direitos.

    • Diagnóstico, planejamento e planos municipais de proteção.

    • Monitoramento e avaliação das políticas de defesa de direitos.

    • Trabalho articulado em rede e intersetorialidade.

    • Integração entre o SUAS e o Conselho Tutelar.

    • Comunicação e mídias sociais na defesa de direitos.

    • Proteção da criança e do adolescente no ambiente digital.

DESTINADO A:

Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.

O CURSO CONTA COM:

  • Certificado Digital (entrega com mínimo de 75% de participação).

  • Controle eletrônico de presença.

  • Nota fiscal eletrônica.

VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315


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