Contratações Públicas sob Controle Legislativo e Social Incluindo Workshop com Checklist Prático para Atualização Fiscalizatória do Agente Público e Cidadão.
CURSO A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF COM DATA DE INÍCIO EM 20/01/2026 E TÉRMINO EM 23/01/2026
Conteúdo Programático:
Fundamentos, conceitos e princípios das contratações públicas.
Ciclo da contratação: planejamento, licitação, contratação e execução.
Panorama normativo e aplicação da nova Lei nº 14.133/2021.
Normas de transparência e aspectos da LAI, LRF e LGPD.
Conceitos e tipos de controle: interno, externo e social.
Papel dos Tribunais de Contas e responsabilização de agentes.
Função fiscalizatória do Legislativo e instrumentos de controle.
Atuação via comissões, CPIs e requerimentos de informação.
Análise técnica de contratos, aditivos e execução contratual.
Democracia participativa e instrumentos de controle social.
Uso de portais da transparência, conselhos e ouvidorias.
Acesso à informação para fiscalização pela sociedade e imprensa.
Workshop com checklist para fiscalização do agente e cidadão.
Roteiro passo a passo para fiscalizar compras até a entrega.
Diferenciação entre o controle preventivo e o controle corretivo na gestão.
Limites e desafios práticos enfrentados no exercício do controle político.
Relação institucional entre Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público.
Realização de audiências e consultas públicas como mecanismos de transparência.
DESTINADO A:
Prefeito, Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereador, Chefes de Gabinete, Secretário, Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, Assessor jurídico, Contador, Controlador e Assessor Parlamentar.
O CURSO CONTA COM:
Certificado Digital (entrega com mínimo de 75% de participação).
Controle eletrônico de presença.
Nota fiscal eletrônica.
VALOR E PAGAMENTO TRATAR COM ICAP: (41) 9 9507-0315
